Agora é Lei Ordinária a Medida Provisória 1040/2021, que promete promover a retomada da economia, eliminando exigências e simplificando a abertura e o funcionamento de empresas.

 

A lei 14195/2021, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última quinta-feira (26), foi recebida com muita esperança pelo setor produtivo, por modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no País, promovendo a retomada da economia e gerando mais empregos, por meio da eliminação de exigências e simplificação da abertura e funcionamento de empresas. 

“É preciso desburocratizar a criação de empresas e tirar a tutela do Estado brasileiro sobre isso. Se o poder público deposita confiança no setor privado, o empresário vai responder, assumindo mais responsabilidades e ficando mais livre para movimentar a economia. Essa medida, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente, é uma boa sinalização para o mercado de que o Brasil quer crescer”, disse Luiz Ridolphi, vice-presidente da Faciapes – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo.

Uma das propostas é melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Busioness, do Banco Mundial, conforme anunciado pelo Governo. O ranking, elaborado anualmente, é uma das principais métricas para aferir a competitividade do ambiente de negócios de um país em escala global. O Brasil, entre 190 economias objeto do relatório, nunca esteve entre os 100 primeiros. Atualmente, pelo Doing Business 2020, o país ocupa a 124ª posição.

Para formulação do ranking, são levados em consideração dez indicadores: abertura de empresas, alvarás de construção, eletricidade, registro de propriedades, crédito, proteção a investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência.

 O país tem performance especialmente ruim nos indicadores de abertura de empresas (138ª) e de pagamento de impostos (184ª).

Na opinião do senador Irajá, que relatou a matéria no Senado, as empresas produzem bens e serviços vitais, geram emprego e renda para a sociedade e tributos para o Estado, por isso merecem iniciativas de valorização. “O Parlamento precisa criar instrumentos e mecanismos que possam facilitar a relação dos empreendedores com os órgãos públicos em todas as esferas, municipal, estadual, federal”, acrescentou Irajá.